48ª CALIFÓRNIA DA CANÇÃO NATIVA - INSCRIÇÕES ATÉ 12 DE OUTUBRO

a) Oportunizar a integração de poetas, músicos, musicistas, analistas, estudiosos e críticos no interesse da valorização, preservação e divulgação da identidade cultural gaúcha;

b) Propiciar reflexão e debates que depurem qualitativamente a arte em geral, considerada como o mundo da representatividade – expressividade -comunicabilidade do universo gaúcho;

c) Elevar a expressão artística, temas e gêneros (ritmos) regionais, buscando valorizar a música do Rio Grande do Sul em linguagem atual e criativa, respeitando as origens do gaúcho. Neste aspecto consideram-se os ritmos como o “chamamé” aculturado e integrantes do gênero musical do RGS.

d) Premiar as composições que melhor expressem os objetivos referidos neste regulamento;

e) Valorizar artistas que representem caracteristicamente a linguagem e a cultura rio-grandense;

f) Divulgar a nível regional, nacional e internacional a cultura, a música e a poesia nativa do Rio Grande do Sul.

g) Realizar a 48ª edição da Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul.

h) Valorizar especialmente neste ano a devoção e a fé nas coisas do campo.

Art. 2º – O concurso de canções nativas do Rio Grande do Sul será realizado na cidade de Uruguaiana/RS nos dias 09 a 12 de dezembro de 2026.

§ 1º – A 48ª edição da Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul, será realizada no formato misto com presença de publico e de Live a ser transmitida através das páginas das redes sociais do YOUTUBE E FACEBOOK a partir do Parque Dom Pedro II, (Parcão) em Uruguaiana.

Art. 3º – As composições musicais apresentadas à seleção deverão ser representativas da cultura do Rio Grande do Sul.

§ único – Entende-se como tal a que evidencia temas da terra e da gente gaúcha, fundamentada em gêneros musicais regionais do Rio Grande do Sul.

Art. 4º – A Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul não seleciona composições com gêneros que não estejam integrados à cultura rio-grandense.

Art. 5º – A língua de expressão da letra é o português, respeitada a sintaxe e a fonética, preservadas as expressões regionais.

Art. 6º – Não serão classificadas canções que neguem os princípios e propósitos da Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul ou a permanência do gaúcho e sua cultura.

Art. 7º – Cada compositor em seu nome ou em parceria poderá inscrever até 03 (três) composições.

§ 1°. Somente poderá inscrever composições na 48ª edição da Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul quem for um dos autores da música ou da letra da canção a ser inscrita.

§ 2°. Não poderão ser inscritas composições que sejam produzidas por Inteligência artificial, seja a letra, música ou a interpretação.

§ 3°. O contato para quaisquer orientações sobre as inscrições serão prestadas pelo e-mail: contato@californiadacancaonativa.com.br

§ 4°. Serão materiais de Inscrição on line:

d) O responsável pela inscrição e pelo fornecimento dos dados obrigatórios exigidos neste regulamento responde pela veracidade dos mesmos, cível e criminalmente, tanto quanto a matéria ou conteúdo, sendo vedada quaisquer alterações depois de realizada a confirmação no site.

Art. 9º – É fixado em 04 (quatro) minutos o tempo máximo de duração de cada canção.

§ único – A critério da Comissão Julgadora poderá haver alguma tolerância.

§ 1º – Considera-se inédita para o concurso a composição poético-musical que não tenha sido editada fonograficamente, literariamente, distribuída por qualquer meio físico ou digital, com finalidade comercial ou não, incluído plataformas digitais, tais como Youtube, facebook, instagram, Tik Tok, Spotify, entre outras, e que não tenha participado de nenhum festival poético musical ou ter sido produzida em escala comercial.

§ 2º – É vedada a inscrições de obras que contenham na sua totalidade ou parcialmente, letra, música e interpretações criadas por inteligência artificial.

Art. 11 – Os trabalhos deverão ser enviados a partir de 12/09/2026, findando, o prazo, impreterivelmente, na data de 12/10/2026 às 23:59 h.

§ 1º – A inscrição implicará na autorização para gravação e comercialização dos trabalhos gravados em discos, CDs e vídeos EM PLATAFORMAS DIGITAIS COMO SITE OFICIAL E PAGINA OFICIAL DO YOUTUBE, reservados os direitos previstos em lei, bem como a edição, comercialização de partituras musicais, utilização das gravações e fotos das apresentações, como material de divulgação, sem ônus para o evento.

§ 2º – Até o dia 24/11/2026 a Comissão Organizadora divulgará a relação das 24 (vinte e quatro) músicas classificadas e as 04 (quatro) suplentes.

Art. 12 – A Comissão Julgadora será composta de 05 (cinco) membros, de reconhecidos dotes para a criação poético-musical, análise ou crítica, e que se atenham às proposições deste regulamento.

§ único – Os trabalhos de triagem das canções serão coordenados pelos jurados do evento, que poderão receber as obras para avaliação por meio digital sem a presença física no local.

Art. 13 – A Comissão Julgadora escolherá 23 (Vinte e três) canções inscritas.

§ 1º – Além das 23 (vinte e três) canções selecionadas serão escolhidas mais 04 (quatro) em ordem classificatória na condição de suplentes.

§ 2º – A 24º. (Vigésima Quarta) concorrente será a obra apresentada pelo(a) vencedor(a) da California Estudantil do ano de 2025.

Art. 14 – Os compositores e intérpretes das 24 (vinte e quatro) composições selecionadas terão até o dia 29/11/2025, para enviar as AUTORIZAÇÕES para publicação em PLATAFORMAS DIGITAIS, bem como sua divulgação em jornais, rádio, televisão e internet.

§ 1º – O não cumprimento do caput do presente artigo reserva o direito à Comissão Organizadora de não levar a canção à apreciação da Comissão Julgadora, sendo esta substituída pela composição subsequente na ordem de classificação da suplência.

Art. 15 – Os autores ou responsáveis pelas 24 (vinte e quatro) composições selecionadas de âmbito regional receberão, a título de cachê e pagamento dos direitos autorais e artísticos de seus executantes, o valor de R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais).

§ 1º – Os valores serão disponibilizados aos responsáveis pelo recebimento (devidamente indicado no Formulário Virtual de Inscrições) conforme calendário de disponibilização dos recursos pela LIC.

§ 2º – Os autores ou responsáveis pelas 24 (Vinte e Quatro) composições, regionais, selecionadas se responsabilizarão pelos custos de seus músicos e intérpretes, bem como despesas de hospedagem, transportes e alimentação.

Art. 16 – Os compositores perdem direito à subvenção, em parte ou em sua totalidade, nos seguintes casos:

a) Inobservância aos horários e condições estabelecidas para a passagem de som, apresentações ao público.

b) Inobservância ou desrespeito ao presente regulamento.

Art. 17 – A apresentação pública se dará de forma, presencial e online por plataformas de mídias em 03 (três) noites, sendo 02 (duas) em caráter eliminatório, e a terceira e última noite com a apresentação das finalistas.

Art. 18 – Das 24 (vinte e quatro) composições que participarão do evento serão escolhidas, pela Comissão Julgadora, 12 (doze) para participarem da final, as quais concorrem à premiação constante deste regulamento.

Art. 19 – Na apresentação da noite final, a Comissão Organizadora classificará as 03 (três) melhores canções que, receberão os troféus de:

§ Único – A Canção que ganhar a Calhandra de Ouro será reconhecida como a grande CAMPEÃ DA CALIFÓRNIA.

Art. 20 – Fica limitada a participação de no máximo 01 (Um) composição por autor ou parceria, independentemente de sua atuação, cada participante SOMENTE poderá subir ao palco em até duas composições, o intérprete poderá defender apenas uma obra, não sendo permitidas trocas de integrantes. Salvo os casos excepcionais e aceita a justificativa por parte da Comissão Organizadora.

§ único – O número de integrantes deverá ser compatível com a necessidade da composição, devendo ser informado antecipadamente à Comissão Organizadora em data a ser estipulada.

Art. 21 – É vetado, e passível de desclassificação, o uso de propaganda política e/ou comercial sobre o palco da Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul.

Art. 22 – O julgamento das composições é de responsabilidade da Comissão Julgadora que avaliará cada uma delas de acordo com sua letra e melodia.

§ 1º – No item apresentação são considerados interpretação e arranjo.

§ 2º – A não leitura da letra pelo intérprete será critério positivo de desempate nas composições que serão escolhidas.

§ 3º – As escolhas são preferencialmente consensuais; no entanto, poderão os jurados optar pelo voto.

Art. 23 – É igualmente de competência da Comissão Julgadora a escolha do(a) melhor:

§ único – No dia da realização da Final da 48ª edição da Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul, havendo condições técnicas para uma votação on line, será escolhida a Melhor Música do Festival, entre as finalistas, pelo voto popular e/ou pela imprensa que estiver realizando a cobertura do evento.

a) A Calhandra de Ouro: Troféu máximo do evento, trabalho do artista Paulo Ruschel e o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) menos impostos.

b) A Calhandra de Prata: Troféu Calhandra de Prata e o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) menos impostos.

c) A Calhandra de Bronze: Troféu Calhandra de Bronze e o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) menos impostos.

d) Troféu Cesar Passarinho: Criação do Artista plástico Ubirajara Raffo Constant, ao Melhor Intérprete, e o valor de R$ 1.000,00 (mil reais);

e) Troféu Aparício Silva Rillo: Criação de Rossini Rodrigues, ao autor da Melhor Letra e o valor de R$ 1.000,00 (mil reais);

f) Para o autor da Melhor Melodia o valor R$ 1.000,00 (mil reais);

g) Troféu Quero-Quero: para o Melhor Instrumentista mais o valor de R$ 1.000,00 (mil reais);

h) Troféu Patrocinador: para a Melhor Música entre as finalistas, escolhidas pelo voto popular e/ou pela imprensa que estiver realizando a cobertura do evento, mais o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Art. 25 – O detentor da Calhandra de Ouro é responsável pela integridade do troféu até o momento do próximo concurso, ocasião em que fará a sua entrega e, simultaneamente, receberá uma réplica do troféu “Calhandra de Ouro”.

Art. 26 – Ficam definitivamente cedidos à Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul os direitos de reprodução das canções concorrentes à edição ou reedição correspondente ao evento que representam.

§1º – Os compositores ao inscreverem-se para concorrer na 48ª edição da Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul estão implicitamente autorizando a entidade promotora a gravar as composições finalistas, ressalvados os direitos autorais de cada um junto à empresa gravadora.

Art. 27 – Os pagamentos dos valores previstos neste REGULAMENTO estão sujeitos à legislação tributária, e as alíquotas correspondentes serão retidas no ato do pagamento.

Art. 28 – Os compositores ao inscreverem-se para concorrer à 48ª Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul estarão automaticamente aceitando, em sua totalidade, as determinações contidas neste REGULAMENTO.

Art. 29 – Os casos omissos neste REGULAMENTO serão resolvidos pela Comissão Organizadora, que será devidamente nomeada pela patronagem do Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo do Pago, que poderá deliberar conjuntamente com a Comissão Julgadora, conforme o caso.